A Humanidade em Perigo – Entre o Direito e a Shariah ~ Humanity at stake – Between Right and Shariah

nau

O ser humano só pode ser humano de direito afirmando
com clareza a liberdade e a autonomia da sua vontade.

Régis Alain Barbier, Aldeia, 2013

 Estado de direito ou de perdição

Haveria uma carência de visão cujas consequências seriam gravíssimas, transformando a ciência do direito e da justiça num casuísmo relativista, gerenciando, na melhor das hipóteses, um estado de perdição, evitando assim maiores prejuízos, conservando iniquidades na pior delas?

Em inúmeros ensaios dedicados ao direito, discutem-se, amiúde, conceitos filosóficos como ‘autonomia da vontade’ e ‘liberdade formal’, contrastando esses temas ao dito ‘paradigma da pós-modernidade’ onde se redefinirá o valor do sujeito na realidade societária: “após a II Guerra Mundial e com a consolidação da sociedade de consumo, de massa, percebeu se que esse homem pleno, totalmente livre, com vontade autônoma, uniforme e universal é fictício, ideal, porém irreal” – comunicação pessoal: Dr. Francisco Ortencio de Carvalho, Promotor de Justiça. Esse ‘homem universal, pleno (…)’, que era entendido como real e reconhecido formal, revelou-se irreal e ideal. A humanidade parece ter basculada de uma posição defendendo potenciais de autonomia, em algum grau, manifestos e reconhecidos, reais e formais, para um estatuto de vulnerabilidade e insuficiência inerente da vontade, necessitando tutela.

 Nessas poucas linhas evoca-se um drama existencial milenar, um conflito de identidade perdurante desde os primórdios da filosofia, os contemporâneos de Sócrates. Clarificando o alcance do debate, a narrativa reporta a uma visão e entendimento de um indivíduo antes imaginado pleno, hoje considerado fictício: recoloca-se em causa a qualidade filosófica, autonômica e autocrítica do ser humano frente às suas decisões, o que antes era considerado real é hoje declarado fictício. Seja: a) o ser humano é um sujeito vulnerável, uma criança que nunca cresce e cuja realidade é ser destituído de autonomia, necessitando continuamente de orientadores, guias e árbitros; ou, b) o sujeito humano é potencialmente autocrítico, autor de uma vontade liberta, guardião de direitos e deveres – em alguns casos, denotando duvidar dessa autonomia, questionando sua ‘realidade’ ou ‘ficção’.

Existindo as dúvidas e considerações, com força suficiente para motivar debates e atitudes, reconhecimentos e avocações, juízos e lideranças tendentes para um lado ou outro, não se poderá negar potenciais de autonomias. Poderá supor-se que o ser humano, genericamente ou em determinadas circunstâncias, tenderá a esquecer que ele é um sujeito potencialmente titular de uma vontade autonômica, assim sendo, uma vontade integrada à liberdade de respeitar e atualizar essa potência na direção da sua realização plena, ou não; que, não exercitado, esse potencial se degradará, transformando a possível humanidade autonômica e responsável numa ficção.

É igualmente provável, condizente com o entendimento comum e dialética da narrativa, que todos, sendo humanos, possuem esse potencial em algum grau de amadurecimento; os mais predispostos e inclinados à autonomia, por talento e mimese, reforçariam a prevalência dessa boa virtude no âmbito da coletividade, confirmando esse potencial de acordo com as suas escolhas e orientações. Não se demonstrando essa autonomia e liberdade nas expressividades sociais espontâneas ou não sendo, significamente, evocada nas estruturas normativas em vigor, supõe-se que o ser humano comum, de massa, apenas esteja reconhecendo o significado vulgar da palavra ‘sujeito’ – de sujeição, avassalamento – não possuindo lucidez suficiente para reconhecer que ele é senhor de si, potencialmente titular da sua própria vontade e autonomia, de alguma forma, exercitando ou não essa liberdade, escolhendo e decidindo a sua realidade operativa – rechaço idealístico ou resoluta ficção.

O sujeito típico, saudável, é um estado-de-ser que responde pelos seus atos, naturalmente dotado de uma inteligência ampla o suficiente para, nas circunstâncias onde existe, poder, se quiser, instituir-se responsável pelos valores e direções por onde escolher andar. Assim sendo, de acordo com esse potencial, as vicissitudes societárias e circunstanciais operam nas pautas das virtudes e veracidades que se querem, ou não, exercitar. Isso significa que o estatuto humano é um estado-de-ser que se decide em consciência, de acordo com os potenciais, em alguns graus,  dados pela natureza, burilados e educados, ou desconsiderados e desrespeitados. Frente ao exercício da autonomia da vontade e liberdade, ao que tudo indica, o sujeito é quem decide o que quer ser; o que não implica uma ausência de dever: o sujeito, ser humano verdadeiro, deve ser o que ele é – só poderá bem ser e viver de acordo com a sua natureza fundamental, dada-a-ser.

Do estado de direito ao direito de estado

O sujeito típico, humano propriamente dito, inteligente o suficiente, responde pelos seus atos nas circunstâncias onde existe, instituindo-se responsável pelos seus valores e direções. Existira quem, declarando-se Juízo de Direito, ousasse doutrinar embasado na negação dessa virtude natural do estado-de-ser, responsável e potencialmente aberto a essa autonomia plena da vontade? Quem poderia ser um  juiz e defensor, instituído como justo representante de um Estado de Direito, assentado no pedestal e cenário ritual de alguma corte, evocando um ‘intrínseco, universal e irresponsável, instinto humano de dominação, exigindo tutela? Quem seria ele, simultaneamente, renegando universalmente os potenciais de liberdade, autonomia da vontade do estado-de-ser e apresentando-se titular de uma instituição dedicada ao exercício da justiça? O veículo místico de um espírito institucional puro, vivificado em escrituras reveladas? Não sendo um farsante, uma representação fraudulenta, esse juízo só poderá ser considerado com seriedade, declarando-se contraexemplo excepcional da sua doutrina, digno representante de uma nobreza veiculando maior potencial evolutivo, estirpe das elites ou, como opção, afirmar-se, de alguma forma, sobrenatural, escolhido por força maior para julgar e liderar.

Mas, liderar e ajuizar que tipo de estado? Um ‘estado de direito’ cuja virtude fundadora se nega, impossível! Ou, como  assalariado, defensor de um arcaico ‘direito de estado’ conquistado por dominação instintiva? Não se declarando integrante de uma elite, ou um escolhido descido do plano divinal, mas denotando a sua humanidade antes mesmo de ser capacitado ao exercício da justiça, um juízo de direito sensato não poderá jamais renegar a possibilidade da humanidade atualizar a liberdade e os potenciais de autonomia evocados pelo sábios e amplamente divulgados nos renascimentos históricos e períodos de iluminismos.

Passados os momentos mais exacerbados da fé, onde no seu apogeu histórico, mediévico, evocava-se uma humanidade sem virtude original, exigindo tutela por necessidade atávica, catequese milenar que jamais comprovou eficiência alguma no estabelecimento de um estado de direito digno de nota, nem mesmo no âmbito reservado das igrejas dominantes, notoriamente incongruentes e corruptas, o bom juízo terá de lembrar e defender, com constância incansável, a necessidade de atualizar esse potencial de autonomia da vontade e liberdade, exemplificado e evocado por filósofos, para poder exemplificar e exercitar a sua função como bem deve – ou, negando tais potenciais, desconsiderando a visão dos filósofos, terá que aceitar não ser juízo de direto efetivo, mas mero árbitro, circunstancial e acidental, vigário de um status quo instituído por força de dominação, entranhado em carência de direito.

De estado-de-ser original, fonte nativa de uma lucidez ampla e naturalmente talentosa, apta a abrir até os brilhos da virtude onde se reconhece e decodifica a essencialidade autopoiética e responsável do ato de existir, a humanidade é posta numa situação ingrata, destituída de aquiescência e sinais de reconhecimento, desqualificada, positivamente desacreditada dos seus potenciais, destituída de essência-sujeito, ‘frágil e vulnerável’! A flor da natureza que desponta a sua lucidez e liberdade na humanidade não encontra o acolhimento cognitivo e visionário adequado que deveria ser afirmado sem equívocos pelos que se habilitam no lugar de educar e julgar e cujo dever é defender e altear a autoestima do estado-de-ser: evidente, um respeito profundo a si mesmo como natureza humana, um reconhecimento de si como humano, é a fonte da virtude e do direito, fundamento necessário, autopoiético, onde se cultiva a realidade de uma vontade liberta e autonômica.

Autoderrotada, descaída do plano universal por não se reconhecer nas vozes, suas vozes, refletidas na mídia onde a cultura se compactua, desqualificada nos púlpitos e tribunas onde, justamente, deveria ser enaltecida, a humanidade basculha de uma posição potencial de autonomia, amplamente reconhecida e louvada na cultura clássica, para um estatuto de vulnerabilidade e insuficiência da vontade, necessitando tutela radical.

Quando uma nau de vasta proporção, navega sem rumo definido, comandada por piratas de todas as matizes e denominações, enfrentando uma histórica situação de desordem, a inquietude dos navegantes beirando o motim, não haverá justiça, mas um legalismo circunstanciado e acidental; o direito não será legítimo, mas adaptado e grosseiramente ‘decodificado’ para negociar entendimentos e relações suficientes para manter os consuetos e desordenados poderes resultantes de uma exacerbada instintividade parcamente orientável. É quando a ‘lei’, carente de valores ontológicos, aviltada, tentará justificar-se desdobrando numa multiplicidade de direitos menores, para diversos consumidores, advogando ser a ‘autonomia da vontade e liberdade’ ideologia fictícia, artimanha irrealista a serviço de mandantes que não se denominam com clareza, logo, uma legislação alinhada e conformada a uma doutrina degradante que descreve e admite a realidade societária como palco incontornável de ilegalidades instituídas em instintos atávicos de dominação, não apenas considerados inerentes da natureza humana, mas indomáveis – uma perdição.

Contradições evolutivas e impeditivas

As contradições menores, consuetas, dialéticas, que acontecem nos decursos e calor dos projetos, nos progressos e desenlaces dos eventos, podem ser sanadas a contento, à luz de diálogos judiciosos, contudo, apenas se não existir dúvidas fundamentais e contradições basilares, referentes ao reconhecimento da identidade e dos potenciais relativos ao estado-de-ser e dever ser, de acordo como a sua natureza. Enfrentando contradições fundamentais relativas à identificação dos potenciais e virtudes do estado-de-ser, sem ethos fundamental onde instituir dever e direitos, a legalidade não reina. Nessa intrincada trama societária, resultando de uma patética imaturidade que só pode ser evolutiva, dois identificadores diversos e opositores se manifestam.

Um identificador, historicamente típico da ordem teológica, aponta a natureza humana como descaída, um parecer alinhado à logicidade dos juízos que evocam esse “intrínseco instinto de dominação”, carência inata de virtude, para instituir direitos especiais decodificados para atender os vulneráveis, incapazes de orientar-se autonomicamente, necessitando mestres, sejam humanos ou sobre-humanos. Existir juízos prepostos como orientadores capazes de julgar e reparar esses méritos, implica a possibilidade de superar essa suposta atávica incapacidade, caracterizando-se humanos excepcionais, identificados como integrantes de uma elite atribuída de uma nobreza especial, seja por educação primorosa ou determinismos ontológicos. O segundo identificador, de natureza filosófica, exemplifica e recomenda exaltar uma identidade que pleiteia a potencial naturalidade da autonomia da vontade e da liberdade do sujeito. Estamos confrontando a vigência de conceitos contraditórios em diversos níveis de competência.

Num determinado âmbito, existindo alguma contradição funcional e periférica, fortuita, explicitada em aplicações e fatos corriqueiros, deliberando-se crimes com ou sem responsabilidade penal, haverá fundamentos suficientes para uma aplicação judiciosa do direito, com ou sem apelações. Contudo, sendo a contradição central, locada nos fundamentos teóricos do direito, como explicitado acima, onde se nega a liberdade e a autonomia da vontade como especificidade humana a favor de uma ‘dominação natural dos instintos’, não existirá mais debate e diálogo judicial – não existindo os potenciais onde assentar os deveres e as responsabilidades. O exercício deliberativo da justiça transmutará num fundamentalismo legalista e inquisitivo, que sendo aplicado por humanos, naturalmente humanos, logo, tanto quanto os réus, essencialmente instintivos, o exercício do direito denegrirá num simulacro arbitrando a favor da estrutura dominante e mandantes instalados. Não existirá mais a excelência judicial, propriamente dita, mas a aplicação tradicional de normas castigadoras de inspiração profética, ou meras demonstrações de poder consagrando os mandatos vitoriosos, simulacros de justiça de cartas marcadas.

A história demonstrou fartamente as consequências que resultam da aplicação de identificações infra-humanas, reduzindo o estado-de-ser a um estatuto instintivo e brutal, selvagismos; ou idealizando um ‘ser puro’, emanando virtudes por elitismo ou escolhas sobrenaturais, despotismos, caminhos de guerra e terrores’: destinos de brutos.

Entre injustiça sub rosa e justiça balsâmica

Portanto é típico desse direito pós-moderno, propagar e evocar essa ideia turva da ‘vulnerabilidade inelutável do sujeito’, fragilidade efetivamente circunstanciada, decorrente de iniquidades e desorientações históricas e tradicionais que não se denunciam.

Embora a fragilidade ética do sujeito seja considerada universal, genérica, o estatuto de queixoso é limitado às pessoas ditas ‘físicas’, aquelas que expressam essa ‘inerente vulnerabilidade’ como predisposição a serem constrangidas nas engrenagens intricadas do mercado, não encontrando meios de se munir dos atributos e respaldos societários típicos das ‘pessoas jurídicas’ que se beneficiam de subsídios e protecções contratuais que veiculam alguns dos meios de constrangimentos típicos dos Estados e empresas mistas ou estatais que surgem nos rastros do Leviatã hobbesiano. Oferecer essa condição e foro especial de tutela protetora apenas às ‘pessoas físicas’, aos ‘consumidores’, mais fracamente locados no enredo societário, é a condição necessária que garante e possibilita o exercício judicial dessa compensação, que funciona como um paliativo aliviador, justificador de uma justiça que não pretende desvendar a estrutura normativa e enquadramentos societários onde se erigem e instituem essas necessidades de direitos especiais.

Se, efetivamente, fosse ampliado esse direito intencionado a defender todos os fragilizados, a totalidade dos que vivem abaixo dessa visão, mito e metafísica que afirma o ser humano como essencialmente vulnerável, haveria de se denunciar todas as estruturas onde operam essas ações, reações e defesas, onde se constrange para não ser constrangido ou destruído. O processo seria infindo, obrigando a desmarcar a iniquidade em todos os seus raios e curvas: caracterizaria estarmos todos globalizados, vivendo numa estrutura aparentando ser de mercado, mas sendo uma sociedade de capital fiduciário, monopólio monetário administrado através da tecnologia sociocrática, imensa burocracia cuja fonte central seria revelada como mero constrangimento da liberdade e autonomia da vontade, exercitado através de uma catequese e doutrina inaugural, de um culto: justamente, o mesmo onde se institui e afirma a necessidade de amparar os vulneráveis e constrangidos. Um exercício cuja amplidão obrigaria a mudar de visão, de episteme civilizacional, de cultura, voltar a exaltar a autonomia do sujeito, sua liberdade e igualdade perante a existência, desinstalando os que vivem estruturados numa ordem proveitosa, dando tutela aos que necessitam.

Deveres fundamentais, de direito

Estabelecer uma forma de justiça circunstanciada para atender um ‘sujeito vulnerável e fragilizado’, vicejando em circunstâncias adversas é certamente louvável, mas escamotear e manter sub rosa a iniquidade das circunstâncias societárias fragilizadoras nos dois sentidos do termo: a) vulnerabilidade, predisposição em ser constrangido e enganado por falta de prudência e b) vício, tendência a comportar-se como uma máquina constrangedora, instintiva e dominadora: é elevar o acidental a estatuto caraterístico e essencial do sujeito, implicando uma grave inversão e deturpação.

A elevação de um momento de tensão evolutiva, embates em que predominam expressividades societárias infelizes, a um processo refletindo uma suposta ‘natureza inata avessa à virtude e lucidez’, inclinada ao exercício do constrangimento, recoloca em causa a natureza humana, o conceito de homo sapiens e as virtudes filosóficas fundamentais onde a lucidez, autonomia da vontade e autocrítica são entendidas inerentes ao estado-de-ser humano enquanto existente, inclusas na substância do estado-de-ser.O quadro é grave, advoga antes de tudo, embasado numa escolha e visão denegrida do estado-de-ser humano que é típico da visão teológica: é o embotamento da lucidez filosófica onde se enraíza a liberdade e autonomia da vontade, frente a um instinto animalesco, incitando os viventes a lutar para dominarem uns aos outros. Judiciar direitos especiais instituídos numa doutrina advogando uma vulnerabilidade ética entendida necessária e universal, igual a elevar o atual estado de dominação societária, em fase final de globalização, instituído numa forma e estruturação ideológica dominadora, histórica e acidental, como legítima e flamejante expressividade da verdadeira natureza humana.

Mesmo enfrentando momentos e embates evolutivos enfadonhos – como as graves deturpações econômicas globais instituídas nos rastros das duas guerras mundiais – e convivendo em âmbitos muito aquém dos permitidos pelos potenciais explicitados e exemplificados pelos filósofos e sábios de todos os tempos, lembrados e esquecidos, é dever dos que se colocam no lugar de administrar a justiça, apesar dos riscos, dedicar-se por igual, a três sagradas e fundamentais necessidades: 1) ajuizar os entendimentos e relações mais justas possíveis nos âmbitos e circunstâncias que permitam as ordens societárias equacionadas nos embates históricos e culturais; 2) afirmar sempre, como dever sagrado frente ao que é humano, os potenciais de liberdade e autonomia da vontade do ser humano, de si mesmo como sujeito; 3) apontar e denunciar todas as tramas societárias atuais, históricas ou tradicionais, em todos os campos, políticos, pedagógicos, teológicos, econômicos e cíveis – que sejam instituídos ou pretendidos como projetos – cujas teleologias orientam em direção a uma diminuição da abertura e crescimento desses potenciais de liberdade e autonomia.

Fazer menos é alinhar-se aos fundamentalistas, é romper as distinções entre religião e direito, pregando algum tipo de xariá, em busca de um além destituído de corpo, ou reunir-se aos que pregam ser a realidade da cultura humana brotação inferior, inelutável e imediata de instintos de dominação, aventura acidental, orçada sem rumo, conotando-se ser a visão de Atenas, a  cidade radicalmente dialógica e autônoma, mera utopia ficcional.

Direito e justiça, como tais, decorrem do pensamento libertário dos sábios e antigos filósofos, quer sejam gregos ou outros indígenas e gentílicos; esperança de justiça só vinga com firmeza, advogando a favor da liberdade e autonomia da vontade: advogar menos, em todo caso, afirma ignorância e vício, desqualifica a lisura, integridade e inteligência do interlocutório; isso porque o direito se fundamenta no respeito e no reconhecimento do bem possível, que é a própria virtude, a afirmação legítima onde opera o potencial, de acordo com a sua natureza.

 

Humanity at stake – Between Right and Shariah

                             The human being can only rightfully be human when clearly affirming the freedom and autonomy of its will

By: Régis Alain Barbier, Aldeia, 2013

 State of right or of perdition

Would there be a lack of vision whose consequences would be extremely serious, transforming the right and justice science into a relativistic casuistry, managing, on the best hypothesis, a state of perdition, thus avoiding greater prejudices, preserving iniquities on the worst of them?

In a number of essays dedicated to law, philosophical concepts such as ‘autonomy of will’ and ‘formal freedom’ are often discussed, contrasting these themes with the so called ‘post-modernity paradigm’ where the value of the subject in the social reality is redefined: “after World War II and with the consolidation of the mass’ consumer society, one could perceive that this full man, entirely free, with autonomous will, uniform and universal is fictitious, ideal, but unreal” – personal communication: Dr. Francisco Ortencio de Carvalho, Attorney. This ‘universal man’, entire and plentiful (…)’, who used to be understood as real and formally acknowledged, revealed himself as unreal and ideal. Humanity seems to have flipped from a position defending autonomy potentials, manifest and recognized, real and formal, to a inherent vulnerability of the will an innate insufficiency requiring custody.

In these few lines a millenary existential drama is evoked, an enduring identity conflict ongoing since the primordial days of philosophy, Socrates´ contemporaries. Clarifying the debate´s reach, the narration reports to a view and understanding of an individual early imagined as potentially plentiful, but today considered fictitious: what before was considered real today is asserted as fictitious; human being´s philosophical, autonomic will, responsibility and auto-critique quality are challenged, somewhat denied. That is: a) human being is a vulnerable subject, a child that never grows up and whose reality is being deprived of autonomy, continuously requiring advisors, guidance and arbitrators; against the considered fictitious reason: b) human being is potentially auto-critique, author of a free will, guardian of rights and duties – in some cases, demonstrating to doubt about this autonomy, questioning its ‘reality’ or ‘fiction’.

Taking into account and considerations that these doubts exist with sufficient strength to motivate debates and attitudes, acknowledgements and appeals, judgements and leaderships tending to one side or the other, one can´t deny autonomy potentials. One can suppose that the human being, in general or in some political circumstances, will tend to forget that he/she´s a subject potentially owner of an autonomic will, being so, a will integrated to the freedom of respecting and bringing up to date this power towards its full realization, or not; that, if not exercised, this potential will degrade itself, transforming into a fiction the possible autonomic and responsible humanity.

It´s equally likely, in harmony with the narration´s common understanding and dialectics, that everyone, being human, owns this potential at a certain maturing degree; those most predisposed and well-inclined ones, due to talent or mimesis, would reinforce the prevalence of this autonomic virtue at the social community environment, confirming this potential in accordance with choices and good advices. Should this autonomy and freedom not be demonstrated on the spontaneous social expressivenesses, nor being them meaningfully evoked on the normative rules in force, one can suppose that the common human being, belonging to the mass, is only acknowledging the vulgar meaning of the word ‘subject’ – of subjection, vassalage, – deprived of sufficient brightness to acknowledge that he´s potentially owner of his own will and autonomy, in a certain way, practicing or not this freedom, choosing and deciding his operative reality – idealistic repulsion or resolute fiction.

The healthy, typical subject, is a state-of-being responding for its acts, naturally endowed with a sufficiently wide intelligence to, on the circumstance where it lives, be able to, at its free will, establish itself responsible for the values and guidance where it chooses to walk through. In this case, according to this potential, the circumstantial ups and downs of the society operate on the truths and veracities one wants to exercise or not. This means that the human statute is a state-of-being which is consciously decided upon, in accordance with the potentials, to certain degrees, given by nature, improved and educated, or unconsidered and disrespected. Before the will and freedom autonomy exercise, as supposedly indicated, the subject is who decides what he wants to be; what doesn´t imply a lack of duty: the subject, true human being must be what he is – and might only be and live well according to his given-to-be basic nature.          

From the right state to the state of right

The typical subject, human as appropriately said, sufficiently intelligent, responds for its acts on the circumstances where it lives, establishing itself responsible for its values and guidance. Would there be someone representing an enacting an entity pronouncing itself as the Judge of Right, able to boldly dare to teach based on the negation of this state-of-being natural virtue, responsible and potentially open to this will full autonomy?  Who could be a judge and defender, established as a just representative of a State of Right, seated on the pedestal and ritual scenario of some court, evoking an ‘intrinsic, universal and irresponsible human domination instinct, demanding custody’?  Who would be him, simultaneously, universally denying the freedom potentials, autonomy of the state-of-being´s will and presenting itself as the lucid holder of an institution dedicated to the justice exercise? The mystic vehicle of a pure institutional spirit, vivified on revealed scriptures? Not being a ‘farceur’ a deceitful representation, this good sense can only be seriously taken into consideration when manifesting itself an exceptional counter-example of its doctrine, a rare and exceptional worthy representative of a special nobility diffusing a greater evolutionary potential, illustrating and elitist origin or, optionally, a somehow supernatural human being, chosen by a greater force to righty judge and guide.

But, guide and judge what kind of state? A ‘state of right’ the founding virtue of which is denied; impossible! Or, as a wage earner, defending an archaic ‘right-of-state’ conquered through instinctive domination? Not declaring itself integrating an elite, or a chosen descending from the divine plane, but showing its humanity even prior to being able to practice justice, a judicious right good sense can never deny the possibility of the humanity actualize freedom and the autonomy potentials as evoked by the learned ones and largely publicized on the historical renascence and illuminism times.

Leaving behind faith´s most aggravating moments when on its historical, medieval apogee a humanity without original virtue used to be evoked, demanding custody by atavistic need, millenary catechesis that never evidenced any efficiency to establish a worthy of praise state of right, not even at the domineering churches reserved range notoriously incongruent and corrupt, the good sense, as exemplified and evoked by philosophers, will have to be remember and defended with tireless faithfulness in order to exemplify and exercise its function as duly due – or, denying such potentials, disregarding the philosophers view, will have to accept not being an effective sense of right, but mere, circumstantial and accidental arbitrator, vicar of a status quo established by domination force, deeply rooted into a lack of right.

From the original state-of-being, native source of a huge and talented lucidity, apt to open even to the most virtuosic brightness where autopoietic creative qualities, essentiality inerrant and responsible for modeling the act of existing and producing political contexts, are acknowledged and decoded, humanity is placed in an ungrateful situation, deprived of acquiescence and acknowledgement signs, disqualified, positively discredited on its potentials, declared inherently ‘fragile and vulnerable’! The nature flower that can blows its brightness and freedom in humanity doesn´t meet the adequate cognitive and visionary reception which should be affirmed without blunders by those who are qualified instead of educating and judging and whose duty is to defend and raise the state-of-being self-value an esteem: evident, a rightful acknowledgement of itself, a deep respect to itself as human nature, is the source of all virtue and right, necessary foundation, core of this autopoietic qualities where the reality of a free, autonomic and creative will is rooted.

Self-defeated, fallen from the universal plane for not recognizing itself on the voices, its voices, reflected on the media where culture is condoned, disqualified in the pulpits and tribunes where, precisely, it should be praised, humanity sweeps from an autonomy potential position, largely acknowledged and praised in the classical culture, to a vulnerability statute and will insufficiency, requiring radical custody.

When an oversized vessel, sails without a defined route, captained by pirates of all tones and denominations, facing a historical disorder situation, the crew uneasiness bordering mutiny, there will be no justice, but a circumstantial and accidental legalism; the right won´t be lawful, but adapted and roughly ‘decoded’ to negotiate sufficient understandings and relationships to maintain the customary and disordered powers resulting from aggravated and disoriented instincts. It´s when the ‘law’, deprived of ontological values, humiliated, at the service of a corporate reality, commanders not clearly denominated, will try to justify itself unfolding a diversity of minor rights to several consumers, advocating to be the ‘will and freedom autonomy’ fictitious ideology, unrealistic artifice; then, a legislation aligned and adapted to a degrading doctrine describing and admitting ruthless dominations established in atavistic instincts as a stage impossible do be surpassed, considered inherent to human nature, untamable – a perdition.

 Evolutionary and Impeditive Contradictions

The minor, customary and dialectic contradictions, which usually take place on the course and warmth of the events, progress and outcomes, can satisfactorily be cured, at the light of judicious dialogs, however, should no fundamental doubts and basic contradictions exist regarding the identity acknowledgement and potentials relating to the state-of-being and ought to be, in accordance with its nature. In a certain environment, when some functional and peripheral, random contradiction exist, made explicit in trivial applications and facts, deliberating crimes with or without penal responsibility, there will be sufficient foundations to a judicious application of the right, with or without appeals; but facing fundamental contradictions, relating to the state-of-being´s potentials and virtues, without fundamental ethos where to establish duty and rights, legality does not reign.

In this intricate modern corporate plot, resulting from a pathetic immaturity that can only be evolutionary, two diverse and opposing identifiers are manifested. An identifier, historically typical of the theological order, indicates human nature as decayed, an opinion aligned to the reasoning of the wits evoking this ‘intrinsic domination instinct’ innate lack of virtue, to establish specially decoded rights to attend those vulnerable ones, incapable of automatically orienting themselves, requiring instructors, being either human or superhuman. The existing of preferred wits as advisors capable of judging and repairing these merits, implies the possibility of overcoming this supposed atavistic incapacity, being considered exceptional human beings, identified as integrating an elite endowed with special nobility, be it due to excellent education or ontological determinisms. The second identifier, of philosophic nature, exemplifies and recommends praising an identity demanding the potential simplicity of the subject´s will and freedom autonomy. We are confronting the legality of contradictory concepts at several levels of competence.

Therefore, being the central contradiction located on the right´s theoretical foundations, as made explicit above, where freedom and the will´s autonomy is denied as human specificity in favor of a ‘natural domination of the instincts’, there will be no more judicial debate or dialog; not existing then the potentials where duties and responsibilities should be laid upon. The justice deliberative exercise will transmute in a legalist and inquisitive fundamentalism, which when applied by human beings, naturally human, then, in so far as the defendants, essentially instinctive, the exercise of the right will slander in a simulacrum arbitrating in favor of the domineering structure and installed order providers. There will be no more judicial excellence, as appropriately said, but the traditional application of prophetic inspiration punishing rules, or mere demonstrations of power consecrating the victorious mandates, marked cards justice simulacra.

History has largely demonstrated the consequences resulting from the application of infra-human identifications, reducing the state-of-being to an instinctive and brutal statute, savageries; or imagining a ‘pure being’, emanating virtues through elitism or supernatural choices, despotisms, ways of war and terror: destinies of the brutes.

Between sub rosa injustice and balsamic justice

Therefore, it is typical of this post modern right, to scatter and evoke this turbid idea of the ‘subject´s inevitable vulnerability’, effectively circumstanced fragility, resulting from iniquities and historical and traditional bewilderments which do not denounce themselves.

Though the subject´s ethical fragility being considered universal, generic, the consumer protection law(s)’s statute is limited to those so-called ‘natural person’, those expressing this ‘inherent vulnerability’ as predisposition to be constrained in the market´s intricate gears, not finding ways to provide themselves with the corporate attributes and supports typical of the ‘legal entity’ who benefit from subsidies and contractual protection conveying some constraint means typical of the States and mixed capital and state companies emerging from the hobbesian Levianthan tracks. To offer this special condition and forum of protecting custody to the ‘natural persons’, to the ‘consumers’, most weakly located in the corporate plot, is the necessary condition warranting and making possible the judicial exercise of this compensation, working as a soothing palliative, justifying a justice that does not intend to unveil the normative structure and corporate framings where these special rights needs are built and established.

If, effectively, this right, intending to defend every fragile beings were enlarged to all the entirety of those living below or tangled in this vision, myth and metaphysics affirming the human being as essentially vulnerable, all structures where one constrains others not to be constrained or destroyed, where these actions, reactions e defenses operate would have to be inspected and blamed. The process would be endless, forcing to cancel the iniquity in all its rays and curves: it would characterize and show us as globalized beings, living in a structure seeming and feigning to be a free market, but being a monetary monopoly, a fiduciary capital society, managed by corporate technology and huge bureaucracy the central source of which would be revealed as a mere instinct of domination constraining freedom and will autonomy, exercised through a catechesis and foundational doctrine, a cult: exactly the same elitism where the need of supporting the vulnerable and constrained is established and affirmed. An exercise the amplitude of which would force to change the view, the civilizing epistemology, the culture, returning to praise the subject´s autonomy, its freedom and equality before existence, removing those who live structured in a profitable order, providing custody to those who need it.

Fundamental, rightful duties

To establish a type of circumstanced justice to attend a ‘vulnerable and weakened subject’, thriving in adverse circumstances is certainly praise-worthy, but to pilfer and to maintain sub rosa the iniquity of the weakening corporate circumstances on both senses of the term: a) vulnerability, pre-disposition to being constrained and cheated due to lack of prudence and b) vice, tendency to behave as a constraining, instinctive and domineering machine: is to raise the accidental to the subject´s characteristic and essential statute, implying a serious inversion and disfigurement.

The raising of an evolutionary tension moment, clashes when unhappy corporate  expressivenesses predominate, to a process reflecting a supposed innate, frail and vulnerable nature contrary to virtue and brightness, tilted and aimed to exercise constraint and domination, dishonor and obliterate the human nature, the homo sapiens´ concept and the fundamental philosophical virtues where the brightness, the will autonomy and self-criticism are understood as inherent to the human state-of-being.  This somber picture is based on the typical view of dualistic theology evocating a human state-of-being slandered and without choice: it´s the blunting of the philosophical brightness where the freedom and the will´s autonomy are rooted, before an animal instinct, inciting the living beings to fight in order to ones rule the others. To arbiter special rights established in a doctrine advocating an ethical vulnerability understood as necessary and universal, is equal to raise the present and accidental state of corporate domineering ideological structuring at his final stage of globalization, as the legitimate and flaming expressiveness of the true human nature.

Even facing tiresome evolutionary moments and clashes – as the serious global economic disfigurements established after the two world wars – and living in environments way down below those allowed by the potentials explained and exemplified by the philosophers and learned ones of all times, remembered and forgotten, it is the duty of those who put themselves in the place of administering justice, despite all risks, equally dedicate themselves to three sacred and fundamental needs: 1) arbitrate the more righteously possible in all contexts and circumstances permitted in political systems envisaged in historical and cultural swordplay; 2) as sacred duty before what´s human, always assert the freedom potentials and the human being autonomy as subject; 3) indicate and denounce all present, historical or traditional partisan or corporate plots and teleology’s oriented to reduce freedom and autonomy potentials in every political, pedagogic, theological, economic and civil fields – either established or claimed as projects.

To do less is to align with the fundamentalists, is to break the distinctions between religion and right, preaching some kind of ‘xaria law’, searching for an after world deprived of body, it is to join those who assert being the human culture an inferior and unavoidable sprouting of domination instincts; an accidental adventure without direction, connoting being the Athenian’s dialogic and autonomous city, mere fictional utopia.

Right and justice, as such, derive from the learned ones´ and ancient philosophers´ libertarian thought, be them either Greek or other native and gentile; justice hope is attained only with firmness, advocating in favor of the will´s freedom and autonomy: to advocate less, in any case, is to affirm ignorance and vice, and disqualify the interlocutory sincerity, integrity and intelligence; this is why the right is based on the respect and on the acknowledgement of goodness in humanity, which is virtue itself, legitimate assertion where the potential operates, according to its nature.